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Secretarias Municipais

Dados gerais da Secretaria - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Endereço: RUA JOSÉ CLEMENTINO RODRIGUES COELHO, CENTRO, SN

Telefone Fixo: 87 3865-1819

Telefone Celular: 87 99976-0023

E-mail: saudedormentespe@gmail.com

Horário de atendimento: 07:30 as 13:00

Secretário: Talita Mirele Rodrigues


Carta de Serviços

A Secretaria de Saúde tem por finalidade a coordenação da política municipal de saúde, em consonância com as diretrizes emanadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, através de ações e serviços que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde dos munícipes, tendo como princípios a universalização, equidade e integralidade, qualidade na prestação dos serviços e humanização no atendimento ao cidadão, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. A ela compete: Definir e implementar as políticas municipais de Saúde; em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde; Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde, em consonância com legislação específica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal; Planejar as ações e serviços de sua competência de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população; Gerenciar as ações e os serviços de saúde com vistas à maior eficácia da sua prestação; Promover de forma descentralizada as ações de saúde, de acordo com as Diretrizes do Plano de Governo e as orientações dos Conselhos Gestores de Saúde; Garantir, na implantação da Política Municipal de Saúde, o enfoque de ação programática fundamentada na lógica Epidemiológica e no enfoque de risco à saúde, desenvolvendo ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação de saúde de forma integrada com os serviços de saúde; Garantir, na implantação da Política Municipal de Saúde, a estruturação da assistência hospitalar integrada às atividades da Rede Básica e aos preceitos que fundamentam as ações programáticas; Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante os objetivos que definem as políticas de saúde municipal; Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico junto aos órgãos competentes; Controlar e fiscalizar, no âmbito municipal, todos os serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; Promover, normatizar e organizar o armazenamento e distribuição de materiais utilizados na execução de suas atribuições; Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

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