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Secretarias Municipais

Dados gerais da Secretaria - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Endereço: Rua Severo Marques, 53, Dedé Damasceno

Telefone Fixo: 87 3865-1550

Telefone Celular: 87 3865-1550

E-mail: educacaodormentes@yahoo.com.br

Horário de atendimento: 07:30 as 13:00

Secretário: Beniciana Santana de Macedo Granja


Carta de Serviços

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade coordenar a implantação da política municipal de educação, tendo como princípios a democratização, universalização, equidade e integralidade, visando a formação de cidadãos e cidadãs portadores de consciência social, crítica, solidária e democrática.

A ela compete:

Definir e implementar as políticas municipais de educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas no plano de governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda, as orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Educação;

Assegurar o ensino público de qualidade e a democratização da educação infantil, do ensino fundamental e da alfabetização de jovens e adultos;

Orientar sobre o gerenciamento dos recursos financeiros alocados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB;

Gerenciar o programa de alimentação nas escolas da rede pública;

Gerenciar o programa de Transporte Escolar das escolas da rede pública;

Promover, normatizar e organizar o armazenamento e distribuição de materiais utilizados na execução de suas atribuições;

Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante os objetivos que definem as políticas de educação;

Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

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