Carta de Serviços

A Secretaria de Infraestrutura é responsável pelas principais obras realizadas no município, tem o objetivo de conduzir de forma sustentável o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, em todo o território de Dormentes, por meio da gestão sistêmica das Políticas Estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura.

A ela compete:

Promover, implantar, coordenar, fiscalizar e avaliar a Política de Meio Ambiente em consonância com as deliberações do Conselho Municipal Ambiental - COMAM;

Convocar audiências públicas em assuntos de interesse ambiental;

Promover, coordenar, planejar, executar e avaliar o licenciamento ambiental no

Município, ou em âmbito regional, de forma integrada por meio de parcerias ou não;

Promover o planejamento ambiental nas atividades relacionadas aos diversos serviços urbanos;

Promover a preservação e conservação do ambiente natural do Município, bem como definir os espaços territoriais do Município a serem especialmente protegidos;

Fomentar a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente;

Promover, elaborar e executar, cursos, palestras, seminários e eventos sobre a temática ambiental, podendo emitir os devidos certificados, e podendo ser estas atividades, onerosas ou gratuitas e, quando onerosas os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;

Elaborar estudos e Políticas Públicas com o objetivo de recuperar áreas degradadas;

Propor, gerenciar, elaborar, planejar, executar e avaliar, planos, projetos, parcerias, firmar protocolos, convênios de cooperação técnica, cientifica e de capacitação, com órgão de entidades internacionais e nacionais, governamentais e não governamentais e de âmbito local, regional ou global;

Fiscalizar e controlar a produção, comercialização, distribuição e o emprego de substâncias, técnicas, métodos, e/ou transporte que comportem risco ao meio ambiente e a vida;

Fiscalizar, monitorar, controlar e criar indicadores, dos usos dos recursos naturais e das formas de degradação ambiental;

Definir, elaborar, promover e fiscalizar a Política Municipal de Resíduos Sólidos e de limpeza urbana;

Garantir o planejamento, a orientação, a coordenação e a fiscalização das atividades referentes ao uso e ocupação do solo em consonância com a legislação em vigor;

Promover políticas para fiscalização de posturas, atividades informais e ambulantes;

Promover o licenciamento de loteamentos, desmembramentos e desdobros de terras particulares, bem como das obras particulares e aprovar plantas, edificações e regularização fundiária;

Administrar e gerir os convênios firmados pelo Município com outros entes da Federação que tenham como objeto a transferência voluntária de recursos para a implementação de obras, serviços ou subvenção de programas e políticas públicas, inclusive no que tange à elaboração dos projetos a estes vinculados;

Expedir certidões relativas às atividades de sua competência;

Promover políticas para fiscalização de posturas, atividades informais e ambulantes.

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Dados gerais da Secretaria - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SEIMA

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