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Endereço: Rua Antonio Salustriano, S/N, Centro
Telefone Fixo: 87 3865-1819
Telefone Celular: 87 99636-9956
E-mail: assistênciasocial.dormentes@gmail.com
Horário de atendimento: 07:30 as 13:00
Secretário: Joseane Damasceno de Assis de Sousa
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, tem por finalidade coordenar o conjunto de serviços da política pública de assistência social de combate à pobreza e promoção do trabalho e da qualificação profissional em conformidade com a Política Nacional de Assistencial Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através de ações e serviços que visem à promoção, proteção social dos munícipes, tendo como princípios a universalização, a territorialização, a matricialidade sócio familiar, equidade e a integralidade, a qualidade do serviço e humanização no atendimento.
A ela compete:
Promover políticas de assistência social no município, de acordo com as necessidades básicas da municipalidade em consonância com as diretrizes de governo, a lei orgânica de assistência social e as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;
Propor e gerenciar convênios com instituições públicas, privadas ou organização da sociedade civil consoante os objetivos que definem as políticas de assistência social;
Elaborar, executar, incentivar e desenvolver programas e projetos em defesa dos direitos da mulher, do idoso, da criança, do adolescente e pessoas com necessidades especiais, observando ainda as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;
Formular diretrizes e políticas sociais que propiciem o acesso à assistência social;
Definir e implementar as políticas municipais de Assistência Social, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinentes e observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;
Gerenciar recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social em consonância com a legislação específica e em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal;
Garantir as ações e serviços de sua competência, normatizar e organizar o armazenamento e distribuição de materiais utilizados na execução de suas atribuições;
Formular diretrizes e políticas de assistência social que propiciam o direito a equidade;
Garantir de forma descentralizada as ações de Assistência Social, de acordo com as diretrizes de Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando as deliberações do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social;
Elaborar e garantir ações e serviços socioassistenciais, para criança, adolescente, mulher, idoso e famílias em situação de vulnerabilidade;
Fomentar políticas voltadas para geração de trabalho e renda;
Implantar políticas objetivas de qualificação profissional visando o atendimento do mercado de trabalho;
Propor e gerenciar convênios com instituições públicas, privadas ou organização da sociedade civil consoante os objetivos que definem as políticas de participação e cidadania;
Formular diretrizes e políticas sociais que propiciem o acesso à cidadania;
Elaborar, executar, incentivar e desenvolver programas de esclarecimentos e defesa dos direitos da mulher, da comunidade negra, do idoso, da criança e adolescente, das pessoas portadoras de necessidades especiais e da juventude no âmbito da administração municipal de acordo com as orientações e deliberações de seus respectivos conselhos;
Formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas e estratégias para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município;
Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos;
Desenvolvimento