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Endereço: RUA JOSE CLEMENTINO RODRIGUES COELHO
Telefone Fixo: 87 3865-1550
Telefone Celular: 87 3865-1550
E-mail: eduardoevercio@gmail.com
Horário de atendimento: 07:30 as 13:00
Secretário: Eduardo de Macedo Coelho
O FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES, tem por finalidade arrecadar, administrar, gerenciar e acompanhar os recursos financeiros e orçamentários do Regime Próprio de Previdência Social, e é responsável pelo planejamento, execução e manutenção de várias ações do Fundo, tais como:
Cadastramento dos segurados e dependentes;
Aposentadorias dos servidores públicos municipais, não importa qual seja a regra (idade, invalidez, idade e tempo de contribuição);
Pensão por morte aos seus dependentes;
Arrecadação das contribuições previdenciárias dos segurados;
Investimento dos fundos disponíveis no RPPS;
Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para ex-servidor;
Aplicação do reajuste aos proventos de aposentadorias e pensões;
Compensação financeira entre o Regime Geral (INSS) e o RPPS;
Pagamento da folha dos servidores inativos;
Pagamento do abono anual dos aposentados e pensionistas;
Recadastramento dos segurados e beneficiários;
Pagamento dos empréstimos consignados tomados pelos aposentados e pensionistas;
Representação do RPPS em caso de processo judicial, seja como Autor ou Réu;
Utilização da taxa de administração na forma legal, para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do RPPS;
Contratação de despesas a serem pagas pelo RPPS;
Promoção, mediante contratação de serviço terceirizado, da contabilidade do RPPS, elaborando balancetes e balanço anual;
Assinatura de contratos de prestações de serviços, dentre outros necessários;
Promoção das normas e procedimentos para atendimento dos servidores e/ou seus dependentes;
Expedição de atos normativos, dentre outras inúmeras e relevantes atribuições.
Com a famosa Reforma da Previdência, desde 1º de janeiro deste ano, somente ficarão a cargo do RPPS agora os benefícios de Aposentadoria e Pensão. Todos os benefícios abaixo foram transferidos para o custeio do Executivo Municipal:
· Auxílio-doença;
· Salário-maternidade;
· Salário-família;
· Auxílio-reclusão.
Desenvolvimento